Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Última atualização:  16 de novembro de 2021

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm o escopo de regular os aspectos jurídicos atinentes à utilização da plataforma denominada FieldPRO (“Plataforma FieldPRO”), que consiste em plataforma interativa acessível online por meio do site e aplicativo, conforme definido abaixo.

A NEOFIELD TECNOLOGIA E AGRICULTURA DE PRECISAO S.A. (“Neofield”, “FieldPRO” ou “nós”), inscrita no CNPJ/MF sob n. 31.279.908/0001-00, opera o Site e Aplicativo em conformidade com os Termos e Condições de Uso aqui descritos e outras diretrizes publicadas, estando localizada na Avenida Rua Afonso Braz, 351B Vila Nova Conceição, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: CEP: 04511-011.

 

A Plataforma FieldPRO, dentre outras atividades, disponibiliza aos usuários informações referentes ao solo, planta e clima da lavoura, através de Sensores de monitoramento simultâneo e contínuo, que visam informar os riscos da agricultura e fornecer recomendações personalizadas, tal como a fase das culturas, umidade, temperatura, precipitação, evapotranspiração de referência, molhamento foliar, graus-dia, radiação solar, ponto de orvalho, balanço-hídrico, eletrocondutividade, salinidade; medidas preventivas para acompanhar o desenvolvimento da lavoura e aumentar a rentabilidade e sustentabilidade em cada ciclo produtivo. Além disso, a Plataforma FieldPRO disponibiliza todos os dados supracitados, com previsões semanais, históricos da região, calendário de semeadura e procedimentos, gráficos de produtividade e especificidades dos Talhões.

O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma FieldPRO e vincula contratualmente as Partes (conforme definidas abaixo).  O Usuário deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma FieldPRO.

O Usuário, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o Usuário não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a FieldPRO no sítio digital previsto acima.

O USUÁRIO RECONHECE QUE A NÃO ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO MODIFICIADOS SUSPENDERÁ A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FIELDPRO, A QUAL SOMENTE SERÁ LIBERADA APÓS NOVA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO MODIFICADOS.

 

 

  1. Definições
  2. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
  3. Conta de Usuário
  4. Notificações
  5. Conduta do Usuário
  6. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios
  7. Direitos de Propriedade Intelectual
  8. Licença de uso da Plataforma FieldPRO
  9. Redirecionamento da Plataforma FieldPRO
  10. Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma FieldPRO
  11. Atividades do Usuário
  12. Autorização de Uso do Conteúdo do Usuário
  13. Isenção e limitação de Garantias
  14. Limitação de Responsabilidade
  15. Indenização
  16. Segurança
  17. Extinção dos Direitos
  18. Rescisão Contratual
  19. Disposições gerais
  20. Contato

 

 

 

  1. Definições

Aplicativos: plataformas móveis que disponibilizam interações não baseadas em navegadores (browser) entre o Usuário e a Plataforma FieldPRO;

Clima: conjunto de condições atmosféricas e meteorológicas que caracterizam uma região, pela influência que exercem sobre a vida na Terra;

Conta de Usuário: registro e identificação do Usuário, com login e senha de acesso à Plataforma FieldPRO;

Conteúdo: gráficos, tabelas, informativos, avisos, mensagens e notificações, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos e outros arquivos disponíveis na Plataforma FieldPRO;

Conteúdo(s) de Usuário(s): quaisquer dados que, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – “LGPD”), sejam considerados dados pessoais do Usuário, permitindo a sua identificação presente ou futura;

Históricos de Atividades: funcionalidade disponível na Plataforma FieldPRO em que é possível acessar o histórico de atividades da plantação cujos dados são analisados na Plataforma bem como das atividades do Usuário em sua Conta de Usuário;

 

Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma FieldPRO;

Eliminação de dado: exclusão de dado ou de conjunto de dados contendo Informações Pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Informações Não Pessoais: informações que, isoladas, impossibilitam a identificação do Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras informações coletadas pela FieldPRO e desvinculadas, em processo irreversível, do Conteúdo do Usuário;

Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Usuário, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma FieldPRO

Planta: organismos do reino Plantae, fixos a um substrato;

Plataforma FieldPRO: interface interativa de propriedade da Neofield, que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Usuário, a qual poderá ser disponibilizada em formato de Site, interfaces interativas, aplicativos móveis, sem limitação de outros meios;

Política de Privacidade: política da Neofield para coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de Conteúdos de Usuário e outras informações não pessoais decorrentes de sua atividade na Plataforma FieldPRO. A Política de Privacidade poderá ser acessada através do Site na aba Perguntas Frequentes;

Produtividade: funcionalidade disponível na Plataforma FieldPRO em que é possível acessar a produtividade da plantação cujos dados são analisados na Plataforma;

 

Resumo do Ciclo: funcionalidade disponível na Plataforma FieldPRO em que é possível acessar o resumo do ciclo da plantação cujos dados são analisados na Plataforma;

Serviços: serviços oferecidos pela Plataforma FieldPRO;

Servidores da FieldPRO: software, computador ou instância física ou virtual que fornece à Plataforma FieldPRO serviços de web, e-mail, banco de dados, proxy, FTP, sistema operacional, entre outros;

Site: conjunto de hipertextos administrado pela Neofield e acessível via www.fieldpro.com.br;

Sites de Terceiros: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;

Solo: superfície terrestre em que se realiza plantio;

Sensor: hardware da plataforma, instrumento composto de 18 sensores que analisam as condições do Clima, Planta e Solo;

Talhão: porção de terreno com algum plantio;

Terceiros: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente por estes Termos e Condições de Uso;

Usuário: usuário que se registrou na Plataforma FieldPRO para obter um login e senha de Usuário, inscreveu-se para ter acesso aos Serviços e Conteúdos fornecidos pela Neofield;

 

  1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

2.1.        Ao acessar e usar a Plataforma FieldPRO, o Usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

2.2.        O Usuário será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma FieldPRO.

2.3.        Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma FieldPRO serão suspensos.  Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso serão efetivas imediatamente após a publicação no Site.

2.4.        O uso continuado da Plataforma FieldPRO após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Usuário.  Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

 

  1. Conta de Usuário

3.1.        Para usar e acessar a Plataforma FieldPRO, o Usuário deverá se registrar e manter uma Conta de Usuário ativa. O registro de Conta de Usuário exige que o Usuário apresente à FieldPRO determinados Conteúdos de Usuário, tais como seu nome e e-mail.  Para acessar os Serviços da Plataforma FieldPRO, o Usuário deverá informar dados específicos do talhão, tais como endereço e o cultivo, sem prejuízo de demais informações cadastrais complementares eventualmente necessárias.

3.2.        Caso o Usuário tenha entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, atualmente ou até 15 de março de 2020, e não seja emancipado, a ativação de sua Conta de Usuário dependerá de autorização de pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal.

3.3.        O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações.  Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário,

(i) ele poderá ficar impossibilitado de usufruir de algumas das funcionalidades disponíveis na Plataforma, tais como Resumo do Ciclo, Produtividade, Históricos de Atividades e afins;

(ii) a qualidade dos dados gerados e funcionalidades disponíveis na Plataforma podem ser prejudicados; ou

(iii) a Neofield poderá resolver estes Termos e Condições de Uso.

3.4          O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma FieldPRO.  O Usuário não poderá manter mais de 1 (uma) Conta de Usuário a ele vinculada.

3.5.  O Usuário poderá, a qualquer momento, compartilhar as informações inseridas em sua Conta de Usuário sobre seus talhões para que outros Usuários, como os membros de sua equipe, sejam aptos a visualizar e/ou editar tais informações. Para isso, esses outros Usuários devem criar sua própria Conta de Usuário para obter acesso aos dados.

3.6.        A Neofield não deverá se responsabilizar pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.

3.7          A Neofield poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Usuário à Plataforma FieldPRO, desde que haja o fundado risco de o Usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.  O Usuário reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(a) Alterações não expressamente autorizadas, por parte do Usuário, na Plataforma FieldPRO;

(b) o Usuário não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma (vide item 19.3); a realização de quaisquer atos, por parte do Usuário que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

(c) utilização de mais de uma Conta de Usuário por Usuário.

3.8.        O Usuário reconhece que a Plataforma FieldPRO e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Usuário), logos, funcionalidades, Conteúdos, ferramentas etc., são de propriedade exclusiva da Neofield, não podendo o Usuário, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma FieldPRO, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, cyber-attacks, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.

3.9.        A Neofield não poderá se responsabilizar, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário quando da criação da Conta do Usuário. A Neofield, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma FieldPRO ao envio, por parte do Usuário, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Usuário.

 

  1. Notificações

4.1.        A Neofield poderá entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de Notificações. O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações da FieldPRO incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma FieldPRO, promoção, marketing ou publicidade que acredita ser de interesse do Usuário.

4.2.        Caso o Usuário não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da FieldPRO ou de seus parceiros por meio das seguintes instruções: enviar mensagem solicitando o cancelamento para contato@fieldpro.com.br. Ainda assim, a FieldPRO poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Usuário, serviços realizados, recebimentos de transação, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário à Plataforma FieldPRO.

4.3          A Neofield poderá compartilhar o Conteúdo de Usuário com suas Afiliadas, controladas ou com prestadores de serviço, tais como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenha contratado para obter seus direitos ou cumprir as obrigações de acordo com os Termos e Condições de Uso, as políticas da Neofield, a legislação aplicável, ou qualquer outro acordo firmado com o Usuário.  O Usuário consente, ainda, que tais empresas também podem entrar em contato por meio de chamadas de discagem automática ou pré-gravadas e mensagens de texto, as quais serão previamente autorizadas pela Neofield para atender aos propósitos estabelecidos acima.  Tarifas padrão de minutos de ligação e de texto podem ser aplicáveis.

  1. Recomendações

5.1. O Usuário deverá habilitar a Plataforma FieldPRO para autorizar o recebimento de Recomendações personalizadas para suas culturas. Tal habilitação também torna possível que a Plataforma FieldPRO forneça ao Usuário diferentes funcionalidades, tais como Resumo do Ciclo, Produtividade, Históricos de Atividades, dentre outros que poderão ser criadas no futuro.

5.2. Caso o Usuário não queira receber Recomendações, ele poderá, a qualquer momento, desabilitar tal opção, por meio de envio de solicitação à FieldPRO para endereço de e-mail: contato@fieldpro.com.br.

  1. Conduta do Usuário

6.1.        O Usuário da Plataforma FieldPRO declara e garante que:

  1. está ciente de que as decisões pessoais e negociais tomadas em função do Conteúdo disponibilizado na Plataforma FieldPRO são de sua única e exclusiva responsabilidade, não gerando qualquer tipo de responsabilidade direta ou indireta, individual, solidária ou subsidiária para a Neofield;
  2. não prestará informações falsas;
  3. não fraudará quaisquer atividades ou serviços ou Conteúdos da Plataforma FieldPRO;
  4. não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma FieldPRO que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos e Condições de Uso;
  5. não empregará o nome, marcas, marcas de serviços ou outros Conteúdos da FieldPRO referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados, para quaisquer fins que não os aqui previstos;
  6. não utilizará meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma FieldPRO (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);
  7. não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;
  8. não interferirá nas atividades e nos serviços da Plataforma FieldPRO, Servidores ou redes conectadas à Plataforma FieldPRO;
  9. não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma FieldPRO ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas à Plataforma FieldPRO;
  10. responderá a todos os questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma FieldPRO para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma;
  11. acessará a Plataforma FieldPRO em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;
  12. verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma FieldPRO.

6.2.        O Usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio da Plataforma FieldPRO quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

  1. sejam obscenas, falsas, indecentes ou difamatórias ou que caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer Terceiros;
  2. tenham vírus, Trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Usuário;
  3. não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
  4. consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar a Plataforma FieldPRO (inclusive robots, spiders, scripts, entre outros);
  5. violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de Terceiros;
  6. violem os direitos de outros Usuários da Plataforma FieldPRO; ou
  7. violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou que de outro modo defendam ou estimulem atividade ilegal.

 

  1. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios

7.1.        O Usuário é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar a Plataforma FieldPRO.

7.2          Usuário deverá adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma FieldPRO conforme as especificações técnicas disponibilizadas.

7.3          O Usuário, ainda, deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios.  A Neofield não garante que a Plataforma FieldPRO funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

7.4          A Plataforma FieldPRO poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. O Usuário reconhece que a Neofield não deverá se responsabilizar pela qualidade da rede de acesso à Internet do Usuário.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1.        A Plataforma FieldPRO é de propriedade da Neofield e de seus licenciantes e por eles administrados.  A Neofield reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma FieldPRO ou qualquer parte desta temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

8.2          O Usuário concorda que a Neofield não deverá se responsabilizar por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma FieldPRO ou de qualquer parte desta.

8.3          Durante a vigência dos Termos e Condições de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos e Condições de Uso deve ser interpretada no sentido de obrigar a Neofield a manter acessível e oferecer a Plataforma FieldPRO ou qualquer parte desta.

8.4.        O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma FieldPRO, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Neofield ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

8.5.        Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos e Condições de Uso, o Usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma FieldPRO ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem desta.  Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma FieldPRO.

8.6.        A Neofield poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma FieldPRO; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins informativos específicos para cada Usuário, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

8.7.        A Neofield se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Neofield ou de terceiros.  A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do canal de denúncia da Plataforma FieldPRO ou qualquer meio por esta oferecido.

 

  1. Licença de uso da Plataforma Fieldpro

9.1.        A Neofield, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma FieldPRO.

9.2          O Usuário poderá baixar o Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos.  O uso da Plataforma FieldPRO não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma FieldPRO e seus Conteúdos.

9.3          O Usuário deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma FieldPRO.  O Usuário não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma FieldPRO.

 

  1. Redirecionamento da Plataforma Fieldpro

10.1.      O Usuário poderá divulgar a Plataforma FieldPRO em outros sítios e demais aplicações da internet, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela.  O Usuário não poderá sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte da FieldPRO a quaisquer conteúdos de Terceiros.

10.2.      A FieldPRO poderá fornecer e disponibilizar determinados recursos de redes sociais na Plataforma FieldPRO que permitem ao Usuário:

  1. fazer o redirecionamento de Conteúdos da Plataforma FieldPRO para site do Usuário ou sites de terceiros;
  2. enviar e-mails ou outras comunicações com determinado Conteúdo da Plataforma FieldPRO; e
  3. disponibilizar ou exibir porções limitadas do Conteúdo da Plataforma FieldPRO em sítios ou aplicações do Usuário ou em sítios de Terceiros.

10.3.      O Usuário concorda em cooperar com a FieldPRO para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada.  A FieldPRO se reserva o direito de retirar a permissão de redirecionamento de Conteúdo sem aviso prévio.

10.4       A FieldPRO poderá, ainda, a seu critério, desativar todos ou quaisquer recursos de mídia social e quaisquer links a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

  1. Funcionalidades de mídias sociais da Plataforma Fieldpro

11.1.      A Plataforma FieldPRO poderá conter recursos interativos de mídia sociais.  O Usuário concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a FieldPRO forneceu o meio de comunicação.

11.2.      A FieldPRO poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Usuários com colaboradores, tais como salas de bate-papo.

11.3.      O Usuário reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade de acordo com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

11.4.      A Neofield poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários aos Termos e Condições de Uso, sejam estes, mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback formulados e apresentados pelo Usuário na Plataforma FieldPRO.

11.5.      O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Usuário na Plataforma FieldPRO é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário e autor da referida postagem.

 

  1. Atividades de Usuário

12.1.      A Neofield pode oferecer ao Usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma FieldPRO em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes.

12.2       A Neofield não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Usuário que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Usuário na Plataforma FieldPRO.  O Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Usuário.  O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

12.3.      O Usuário, neste ato, concede à Neofield uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Neofield; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

12.4.      A FieldPRO reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Usuário por qualquer razão.

12.5.      O Usuário declara e garante que, em relação às atividades e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma FieldPRO, goza de todos os direitos, licenças e/ou autorizações para fornecê-los e permitir que a Neofield os utilize tal como previsto acima;

12.6.      O Usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

 

 

  1. Autorização de Uso do Conteúdo do Usuário

13.1.      A Neofield disponibilizará informações sobre como a FieldPRO coleta, usa, armazena, protege e divulga o Conteúdo de Usuário por meio de sua Política de Privacidade, disponível no Site na aba Perguntas Frequentes.  A Política de Privacidade da FieldPRO é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Usuário deverá ler cuidadosamente a Política de Privacidade.  Ao aceitar os Termos e Condições de Uso, o Usuário concorda e anui também com a referida Política de Privacidade.

13.2.      SERÁ ASSEGURADO AO USUÁRIO, SEMPRE QUE REQUERIDO MEDIANTE SOLICITAÇÃO ESPECÍFICA POR QUAISQUER VIAS DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, A ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS ARMAZENADOS PELA FIELDPRO. A ELIMINAÇÃO ABRANGE SOMENTE O CONTEÚDO DO USUÁRIO, NÃO ATINGINDO AS INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS, QUE CONTINUARÃO SENDO UTILIZADAS DE FORMA ANONIMIZADA PELA NEOFIELD.

13.3. A ELIMINAÇÃO DE DADOS IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA DE USUÁRIO.

13.4.      ENQUANTO NÃO FOR SOLICITADA FORMALMENTE A ELIMINAÇÃO DE DADOS, CONFORME ITEM 13.2, A NEOFIELD FICA AUTORIZADA A CONTINUAR A UTILIZAÇÃO DOS DADOS, RESPEITANDO A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA A QUAL OBTEVE AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO E NOS TERMOS DE SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

13.5.      A NEOFIELD IMPLEMENTARÁ SISTEMA PARA QUE, SEMPRE QUE POSSÍVEL OS DADOS, NOS TERMOS DO ITEM 13.2, SEJAM ELIMINADOS QUANDO DECORRIDOS 6 (SEIS) MESES DE SEU ENVIO, OU DA NÃO UTILIZAÇÃO DA CONTA OU DA NÃO MODIFICAÇÃO DOS DADOS, A CRITÉRIO DA NEOFIELD.

 

  1. Isenção e limitação de Garantias

14.1.      O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “TAL COMO SE APRESENTAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”.  A NEOFIELD RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA.

14.2.      AINDA, A NEOFIELD NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS OU FUNCIONALIDADES REFERENTES AO USO DA PLATAFORMA FIELDPRO E DOS SENSORES, NEM QUE A PLATAFORMA FIELDPRO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. O USUÁRIO CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DA PLATAFORMA FIELDPRO SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

14.3.      O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS DE LESÃO PESSOAL, INCLUSIVE ÓBITO E DANOS A BENS MÓVEIS, CAUSADOS PELO USO DA PLATAFORMA FIELDPRO E DOS SENSORES.

14.4.      O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PREVISÕES APRESENTADAS PELA PLATAFORMA FIELDPRO ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES A QUALQUER TEMPO.  A NEOFIELD NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUM DANO CAUSADO AO TALHÃO POR CONTA DE AÇÕES FEITAS PELO USUÁRIO, BASEADO NAS INFORMAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E PREVISÕES APRESENTADAS PELA PLATAFORMA FIELDPRO. CASO O USUÁRIO IDENTIFIQUE QUE AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NA PLATAFORMA FIELDPRO SÃO IMPRECISAS, ELE DEVERÁ NOTIFICAR A NEOFIELD O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

  1. Limitação de Responsabilidade

15.1.      A NEOFIELD NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA FIELDPRO E DOS SENSORES, AINDA QUE A FIELDPRO TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

15.2.      O USUÁRIO RECONHECE QUE O ITEM “14.1” ACIMA DEMONSTRA A ALOCAÇÃO DE RISCOS ACORDADA ENTRE AS PARTES E QUE A NEOFIELD NÃO CELEBRARIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DISPONIBILIZARIA A PLATAFORMA FIELDPRO AO USUÁRIO SEM ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECURSO AQUI PREVISTO ATENDER OU NÃO À SUA FINALIDADE BÁSICA.

 

  1. Indenização

16.1       O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A NEOFIELD, SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, REPRESENTANTES, COLABORADORES E CESSIONÁRIOS, POR TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, COBRANÇAS, PREJUÍZOS, RESPONSABILIDADES E DESPESAS (INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS: (I) AO USO DA PLATAFORMA FIELDPRO E DOS SENSORES; (II) DESCUMPRIMENTO OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO; E (III) O USO, PELA NEOFIELD, DO CONTEÚDO DE USUÁRIO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE.

 

  1. Segurança

17.1.      A Neofield tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de Conteúdo do Usuário ou o processamento ilegal destas.  Para tal, a Neofield adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança de tais informações desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas.  Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável.

17.2.      A Neofield não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que Conteúdo do Usuário não será interceptado.  Qualquer transmissão de informação do Usuário à Neofield fica sob a responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade do Usuário proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso).  O Usuário deve informar imediatamente à FieldPRO se sua Conta do Usuário for comprometida ou usada sem autorização.

17.3.      O Usuário reconhece que a Plataforma FieldPRO, bem como os serviços auxiliares que compõem a infraestrutura digital necessária para garantir o funcionamento da referida plataforma, poderão sofrer ataques cibernéticos não autorizados, os quais independem da utilização dos padrões de segurança usualmente adotados por sítios da Internet e plataformas digitais e poderão se utilizar de tecnologias e outros artifícios invasivos para os quais os referidos padrões ainda não estão preparados. Consequentemente, O USUÁRIO RECONHECE, AINDA, QUE A NEOFIELD NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE POSSAM SER CAUSADOS AO USUÁRIO EM RAZÃO DOS REFERIDOS ATAQUES CIBERNÉTICOS.

17.4.      Inobstante o disposto no item “17.3.” acima, a Neofield deverá empreender esforços comercialmente razoáveis para, nos termos da legislação aplicável, informar devidamente o Usuário sobre eventuais ataques cibernéticos ocorridos, bem como os procedimentos que forem adotados para restabelecer a segurança do sistema da FieldPRO.

 

  1. Extinção dos Direitos

18.1.      O Usuário concorda que a Neofield pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso à Plataforma FieldPRO por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que o Usuário:

  1. violou os Termos e Condições de Uso;
  2. infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  3. disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma FieldPRO; ou
  4. violou ou agiu de modo incompatível com o espírito dos Termos e Condições de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.

18.2.      O Usuário concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso à Plataforma FieldPRO pode ser efetuado sem prévia notificação e que a Neofield não será responsabilizada pelo cancelamento da Conta de Usuário.  O Usuário reconhece, ainda, que a Neofield pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da Conta de Usuário.

18.3.      Se o Usuário ou a Neofield, conforme as disposições aqui presentes, excluírem a Conta de Usuário ou os presentes Termos e Condições de Uso forem rescindidos por qualquer razão, as Partes reconhecem que a Neofield poderá continuar tratando o Conteúdo de Usuário, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Usuário, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Plataforma FieldPRO.

18.4.      A extinção da Conta de Usuário ou a rescisão, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Neofield ao Usuário, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma FieldPRO para quaisquer fins. As Partes reconhecem que todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Neofield permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Usuário ou a rescisão dos presentes Termos e Condições de Uso.

 

  1. Rescisão contratual

19.1.      Tanto o usuário como a Neofield poderão, sem necessidade de prévia interpelação, rescindir unilateralmente os presentes Termos e Condições de Uso. A Neofield se reserva, ainda, o direito de rescindi-los por justa causa e deverá empreender esforços comercialmente razoáveis para informar o usuário sobre a referida causa da rescisão.

19.2.      No caso do Usuário, a rescisão de que trata o item “19.1.” acima será formalizada a partir do cancelamento, a seu pedido, da Conta de Usuário. Após este pedido, o login e a senha utilizadas pelo Usuário para acessar a Plataforma FieldPRO serão automaticamente apagados, observado o disposto na cláusula “18.” dos presentes Termos e Condições de Uso.

18.3.      Se os presentes Termos e Condições de Uso forem alterados pela Neofield, o Usuário deverá aceitar a sua nova versão para ter acesso à Plataforma FieldPRO e suas funcionalidades, caso contrário estes Termos e Condições de Uso serão automaticamente rescindidos, podendo a Neofield, a seu exclusivo critério, conservar ou não a Conta de Usuário.

 

  1. Disposições gerais

20.1.      O Usuário reconhece que as funcionalidades e dados que lhe são disponibilizados por meio da Plataforma FieldPRO foram tratados pela Neofield a partir de bases de dados não pessoais (nos termos da legislação aplicável) tornadas públicas por entidades sem fins lucrativos, de direito público e órgãos da administração pública direta e indireta. Consequentemente, a Neofield não poderá se responsabilizar pela veracidade de tais dados, tampouco por quaisquer opiniões, resultados, análises, juízos de valor, críticas ou quaisquer outros subprodutos de sua utilização.

20.2.      O Usuário compreende que a Neofield pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados à Plataforma FieldPRO.  Entende, ainda, que a Neofield pode modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados à Plataforma FieldPRO.

20.3.      O Usuário confirma que atualmente, ou até 15 de março de 2020, tem e/ou terá 18 (dezoito) anos ou mais, que é ou será menor emancipado.  Caso tenha entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, atualmente ou até 15 de março de 2020, o Usuário confirma que conta com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos e Condições de Uso.  A autorização deverá ser direcionada para o seguinte e-mail: contato@fieldpro.com.br, com o registro de consentimento.  Se o usuário tiver menos de 14 (quatorze) anos atualmente ou até 15 de março de 2020, não será possível a utilização da Plataforma FieldPRO.

20.4.      A Neofield pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos e Condições de Uso.  O Usuário não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Neofield.

20.5.      Estes Termos e Condições de Uso deverão ser tidos como se ambas as Partes o tivessem escrito e deverá ser governado pelas leis da República Federativa do Brasil.  Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.  Caso o Usuário escolha acessar a Plataforma FieldPRO, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

20.6.      Caso qualquer disposição dos Termos e Condições de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos e Condições de Uso.

20.7.      O atraso ou a incapacidade, por parte da Neofield, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.

20.8.      Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.

 

  1. Contato

21.1.      Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, entrar em contato com a FieldPRO por meio do e-mail: contato@fieldpro.com.br.